O Grupo de Trabalho responsável por elaborar a minuta do projeto da Lei Orgânica da Administração Tributária Estadual da Paraíba (Loate) se reuniu nesta quarta-feira (11/11), em formato híbrido.

Neste primeiro encontro, ficaram definidos o cronograma e a metodologia de trabalho que será aplicado pela advogada paranaense, Adriana Schier, que presta assessoria ao Sindifisco-PB neste projeto.

Segundo Adriana, a minuta da Loate tomará como base a legislação atualizada de outras Administrações Tributárias que já possuem Lei Orgânica, como Pará, Ceará e Pernambuco, bem como a minuta de projeto elaborada anteriormente pelo Sindifisco-PB, devidamente ajustadas ao novo contexto da reforma tributária.

A previsão da assessoria é de que a primeira versão da minuta seja apresentada à comissão até o final deste mês e, posteriormente sejam realizadas reuniões presenciais de debate e ajustes, com finalização do processo prevista já no primeiro trimestre de 2027.

Além dos integrantes do GT, a categoria fiscal também participará da construção do texto da Loate, para tanto, será aplicado um formulário direcionado à base para que os colegas possam apresentar suas sugestões ao texto da proposta.