A diretoria do Sindicato Sindifisco-PB realizou, nesta quinta-feira (8/10), a segunda reunião do Fórum da Lei Orgânica da Administração Tributária Estadual (LOATE). O encontro aconteceu no auditório do Sebrae, em Campina Grande, e reuniu auditores fiscais para debater a importância da implementação da legislação, seus impactos no fortalecimento da carreira e o aprimoramento da Administração Tributária estadual.

A reunião contou com a participação do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, que apresentou aspectos relacionados à concepção da LOATE. Durante sua exposição, ele ressaltou a importância da regulamentação da Lei Orgânica para promover avanços na valorização dos auditores fiscais e fortalecer a Administração Tributária como órgão de Estado, em benefício de toda a sociedade. Francelino também parabenizou os auditores fiscais paraibanos pela recente aprovação da PEC 26/2026 pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), medida que assegura a implementação da LOATE.

A presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, avaliou o encontro como produtivo e esclarecedor. Segundo ela, o debate contribuiu para esclarecer dúvidas e ampliar a compreensão dos participantes sobre a relevância da Lei Orgânica para o fortalecimento da Administração Tributária. “Agora, partimos para a fase de construção do projeto, dessa minuta que será trabalhada de forma colaborativa”, afirmou Helena.

Como próximo passo, a diretoria do Sindifisco-PB vai criar um grupo de trabalho responsável pela elaboração da minuta do projeto. A proposta é também desenvolver ferramentas de comunicação que possibilitem a participação ativa dos auditores fiscais nessa etapa, com o envio de sugestões e contribuições para a construção do texto. A iniciativa busca garantir que a elaboração da minuta seja conduzida de forma participativa, reunindo diferentes perspectivas da categoria para contribuir com o desenvolvimento da LOATE na Paraíba.

A primeira reunião do Fórum LOATE foi realizada em 30 de setembro, na sede do Sindifisco-PB. Na ocasião, os participantes acompanharam uma palestra de Adriana Schier, advogada e especialista em Administração Tributária.