A Cartilha Eleições Gerais de 2026 – Orientação a eleitores e candidatos, publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), incorpora nesta edição uma Carta-Compromisso (página 110), destinada aos candidatos que disputarão o pleito deste ano. A iniciativa amplia o caráter orientador da publicação ao propor que os postulantes aos cargos eletivos assumam, de forma pública e voluntária, princípios voltados à ética, à transparência e à defesa do interesse coletivo, oferecendo aos eleitores um parâmetro adicional para avaliar candidaturas e acompanhar o exercício dos futuros mandatos.

A inclusão da Carta dialoga com um dos principais objetivos da Cartilha: contribuir para o fortalecimento da democracia por meio da qualificação do debate eleitoral e da aproximação entre representantes e representados. Partindo do pressuposto de que a confiança da população nas instituições depende da coerência entre promessas de campanha e atuação parlamentar, o documento propõe que o compromisso com a ética deixe de ser apenas uma declaração de intenção para se tornar um compromisso político assumido perante a sociedade.

Com esse propósito, a Carta reúne diretrizes que abrangem tanto a atuação legislativa quanto a conduta dos futuros mandatários. Entre elas estão a defesa dos direitos da classe trabalhadora, da negociação coletiva, da valorização dos serviços públicos e de políticas voltadas à geração de emprego e renda. Ao mesmo tempo, estabelece parâmetros de integridade no exercício do mandato, ao reafirmar a rejeição ao uso da máquina pública para fins eleitorais, à troca de apoio político por vantagens pessoais e a qualquer prática incompatível com os princípios da administração pública.

Além de estabelecer compromissos éticos, o documento enfatiza que a legitimidade da representação política depende da transparência e da participação social. Por isso, recomenda a divulgação permanente da atividade parlamentar — incluindo votos, projetos, agenda pública, despesas de gabinete e destinação de emendas — e incentiva a criação de canais de diálogo com a sociedade civil, de modo que decisões de maior impacto sejam precedidas de escuta e participação popular. Nessa mesma perspectiva, reafirma a defesa dos direitos sociais, do desenvolvimento sustentável, da reforma política democrática e do fortalecimento do pacto federativo.

Mais do que um documento voltado aos candidatos, a Carta-Compromisso busca fortalecer a cultura da responsabilidade política. Ao integrar a Cartilha Eleições Gerais de 2026, ela reafirma que eleições não se encerram no voto, mas inauguram uma relação permanente de prestação de contas entre representantes e representados. Dessa forma, o compromisso assumido durante a campanha passa a servir também como referência para o acompanhamento da atuação parlamentar ao longo do mandato, contribuindo para uma democracia mais transparente, participativa e comprometida com o interesse público.

Fonte: Diap