No 3º encontro do Grupo de Trabalho, Anfip Nacional, Anafisco, Fenafim, Fonafati, Fenafisco e Sindifisco Nacional se reuniram em São Paulo nos dias 12 e 13 de maio e avançaram no texto definindo competências, estrutura organizacional e regime de carreiras

Nos dias 12 e 13 de maio, entidades classistas nacionais do Fisco brasileiro se reuniram em São Paulo para dar continuidade à construção conjunta da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. Quem sediou o encontro foi o Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de São Paulo (Sindaf-SP).

Nesta nova rodada, foram aprofundados os diálogos sobre competências, estrutura organizacional e regime das carreiras específicas da Administração Tributária (AT).

A estrutura básica da AT, para os entes federados com mais de 120 autoridades fiscais em atividade, deve ser constituída por Auditor Geral, Conselho Superior, Corregedoria, Controladoria, Ouvidoria e Escola Superior da Administração Tributária. Como órgãos especiais, haverá ainda os responsáveis pelo julgamento de processo administrativo tributário e pela gestão de informações e inovações tecnológicas, além dos órgãos de atuação estratégica, como auditorias regionais e temáticas, alfândegas e postos fiscais. A autoridade fiscal será considerada também órgão da Administração Tributária. O objetivo é fortalecer a independência funcional do membro da Administração Tributária.

Foram definidas as carreiras específicas da Administração Tributária. No que se refere à carreira composta pela autoridade fiscal da Administração Tributária, ou seja, integrada por cargos públicos com as competências cumulativas de fiscalização e lançamento do crédito tributário, o acesso será por concurso público de provas e títulos, a partir da aprovação prévia em exame nacional a ser promovido pela Escola Superior da Administração Tributária e organizado pelo Conselho Superior da Administração Tributária.

Participaram do encontro, pela Anafisco, Rafael Aguirrezábal; pela Fenafim, Cássio Vieira e Diego Araújo; pela Fenafisco, Pedro Lopes e Cláudio Modesto; pelo Fonatafi, Carlos Cardoso e Branca Carvalho; e pelo Sindifisco Nacional, Gabriel Rissato. A Anfip Nacional integra o grupo de trabalho, mas, por agenda interna, justificou a não participação nessa terceira rodada de diálogos.

Todos os temas deliberados pelo grupo de trabalho ainda serão apresentados e submetidos à aprovação dos filiados de suas respectivas entidades, na forma dos respectivos estatutos ou regimentos internos. O próximo encontro ocorrerá nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, na sede da Anfip.

Fenafisco