O Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários Estaduais da Paraíba (Sindifisco-PB) manifesta preocupação com as tentativas de desqualificar a ação de fiscalização realizada na região de Brejo do Cruz, a partir de narrativas que distorcem os fatos e colocam sob suspeita o trabalho técnico dos auditores fiscais.

A operação envolveu a abordagem de um dos veículos de um comboio com 17 ônibus, transportando mercadorias com indícios de irregularidades fiscais. Trata-se de procedimento regular, previsto em lei, e rotineiramente realizado no combate à sonegação, em todas as regiões do estado. Não há excepcionalidade na ação, mas tão somente o cumprimento do dever funcional.

É inaceitável que o exercício legítimo da fiscalização seja tratado como abuso ou excesso. O Auditor Fiscal atua vinculado à legislação e, diante de indícios de infração, tem o dever de agir.

O Sindifisco-PB destaca que qualquer tentativa de constranger, intimidar ou deslegitimar a atuação dos Auditores Fiscais representa um grave precedente institucional. Fragilizar a fiscalização interessa apenas àqueles que se beneficiam da irregularidade e da concorrência desleal.

As prerrogativas da carreira não são privilégios corporativos, mas garantias para o combate à sonegação com independência e efetividade. Atacar essas prerrogativas é, na prática, enfraquecer a justiça fiscal e penalizar os contribuintes que cumprem com suas obrigações.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa das prerrogativas dos Auditores Fiscais da Paraíba, que atuam com base em critérios técnicos, sem abusos e sem concessões, cumprindo rigorosamente a legislação.

O Sindifisco-PB seguirá vigilante na defesa da legalidade, da Administração Tributária e do interesse público, não permitindo que eventuais pressões políticas ou econômicas tentem relativizar o estrito cumprimento da lei.

 

Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários Estaduais da Paraíba