O Sindifisco-PB segue atento e atuante na defesa dos direitos e da segurança funcional dos Auditores Fiscais.

Diante das inconsistências identificadas na Portaria nº 59/2026, especialmente nos pontos relacionados ao regime de teletrabalho, o sindicato protocolou, nesta sexta-feira (10/4), ofício junto à SEFAZ solicitando a suspensão dos efeitos da norma, que está prevista para entrar em vigor no próximo dia 22/4.

A medida tem como objetivo garantir que qualquer regulamentação ocorra com clareza, critérios objetivos, segurança jurídica e respeito às condições de trabalho da categoria. Entre os pontos que demandam revisão, estão a ausência de definição prévia de metas, critérios de avaliação e parâmetros de desempenho, o que pode gerar insegurança e desigualdades.

O Sindifisco-PB também reforçou a necessidade de abertura de diálogo institucional, para que a construção de regras ocorra de forma transparente, equilibrada e com a participação da entidade representativa.

Seguimos firmes na defesa de um ambiente de trabalho justo, seguro e respeitoso para todos.