Em assembleia geral, que será realizada nesta quinta-feira (19/2), a categoria fiscal vai discutir e deliberar sobre a autorização para que o Sindifisco-PB possa requerer adesão ao Acordo Direto de Precatórios com o Estado da Paraíba. A autorização é necessária por conta do deságio previsto no Edital (n° 01, TJPB, de 23/01/2026).

Quando da expedição dos precatórios, houve destaque de parte dos honorários advocatícios em favor do sindicato, nas ações em que atuou como substituto processual, conforme o disposto no art. 47, IX, do nosso Estatuto.

Com a autorização da AGE, o sindicato poderá requerer Adesão ao Acordo, sem com isso acarretar qualquer alteração nos valores devidos aos filiados-credores.

Caso o(a) colega não tenha aderido ao Acordo e queira fazê-lo, o Sindifisco-PB está disponibilizando o setor jurídico para orientação e auxílio no envio do requerimento da adesão.

A AGE acontece às 16h30, em formato híbrido, presencial na sede do Sindifisco-PB ou pela plataforma Google Meet.