Saiba como funciona em outros países o mecanismo de devolução de impostos para a população, novidade no Brasil com a reforma tributária

A reforma tributária, aprovada recentemente na Câmara e agora em tramitação no Senado, trouxe à discussão um termo novo: o cashback para impostos sobre o consumo. Bernard Appy, secretário extraordinário da Receita para a reforma tributária, cita como exemplos bem-sucedidos de implementação do cashback tributário países como Uruguai, Bolívia e Canadá.

Conforme prevê o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45, o cashback será válido apenas a brasileiros de baixa renda. O estorno de valor vai contemplar compras de produtos que entram na base de alíquotas do IBS, tributo que irá substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. À Inteligência Financeira, especialistas contaram como funciona o cashback mundo afora e mostraram como o Brasil pode aprender com quem usa o sistema.

Apesar de adotarem o regime do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), os Estados Unidos e países da União Europeia não adotam o cashback que a reforma tributária brasileira quer criar.

Existe, no entanto, o modelo de “estorno sobre impostos” e de isenção fiscal para setores e regiões turísticas, como forma de estimular investimentos e setores locais.

Nos Estados Unidos, cada um dos 51 Estados têm sua própria alíquota sobre a venda de produtos. Em quatro deles, a comercialização de bens é isenta de taxas: Alaska, Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon.

Quando o consumidor não reside nos EUA, afirma Queli Morais, sócia de Tax da auditoria global BDO, suas compras podem ter devolução parcial dos impostos, a depender do Estado. No Texas e em Nova York, por exemplo, tanto viajantes quanto empresas podem preencher um formulário para receberem o estorno de parte do valor cobrado.

“De modo sucinto, o tax refund ou tax free é a devolução parcial do imposto que incidiu no produto que foi adquirido, usualmente por não residentes naquele país (viajantes).”

Queli Morais, sócia de Tax da BDO

Já na França, assim como em outros países que fazem parte da União Europeia, a isenção de impostos se aplica a qualquer turista ou visitante que resida fora do país. Contudo, o regime fiscal tem regras para o reembolso integral do valor.

Na França, cada loja oferece um formulário específico a ser preenchido pelo visitante para obter o retorno dos impostos. Ou o turista preenche um formulário do Fisco francês caso tenha realizado compras acima de 175 euros em uma única loja.

“O cliente define se deseja receber o reembolso em espécie ou no crédito do cartão de crédito”, explica Queli.

Bolívia e Uruguai são exemplos de cashback da reforma tributária

Diferentemente da Europa ou Estados Unidos, o cashback da reforma tributária não tem foco amplo em isenção de impostos para turistas ou visitantes no Brasil.

Os países que adotam um modelo mais parecido ao que consta no texto da PEC são vizinhos latino-americanos, como Bolívia e Uruguai. Nesses países, o governo tem limites sobre o valor a ser devolvido a quem consome bens ou serviços.

Na Bolívia, o cashback do IVA é permitido àqueles com renda mensal equivalente a 9 mil bolívares, ou o equivalente a R$ 6.340. O imposto tem alíquota uniforme de 13%, até mesmo sobre alimentos da cesta básica, explica o advogado Mauricio Viscarra, consultor tributário para o escritório Ferrere na Bolívia.

“O regime de cashback abrange trabalhadores, aposentados e até trabalhadores informais”, frisa Viscarra ao comentar que motoristas de Uber e entregadores de delivery, como iFood ou Rappy, teriam direito ao retorno em impostos.

O programa não alcança insumos essenciais. Ou seja, o cashback não é aplicado sobre água potável, gasolina, eletricidade e gás doméstico. Mas cada boliviano elegível recebe a devolução em sua conta bancária mensalmente.

No Uruguai, o sistema tributário funciona mais parecido com o modelo europeu. Lojistas se cadastram em um programa do governo que disponibiliza o cashback a consumidores. Além disso, o governo aprovou a desoneração total do IVA para faixas de população de baixa renda e para quem gasta até 2 mil pesos uruguaios usando o cartão do Banco de Previdência Social do Uruguai (BPS Prestaciones).

“O Uruguai devolve o valor total do IVA deles, mas tem limites de até pouco mais de US$ 50 dólares, algo em torno de R$ 250”, afirma Francelino das Chagas, presidente do Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

Canadá

O Canadá vem sendo utilizado também como exemplo de um modelo de cashback para o novo sistema tributário sobre bens e serviços no Brasil. Lá, a devolutiva do IVA é em valores fixos que variam de acordo com uma alíquota regional, mais parecida com a futura função do IBS no Brasil.

O governo não distingue o contribuinte que pode acessar o benefício pela renda. O padrão para canadenses é a devolução de $ 467 (dólares canadenses). Mas existe um adicional para quem está casado, de $ 601, e $ 161 para cada filho menor de 19 anos.

“É um valor significativo, mas que acompanha a renda média do país, bem mais elevada que a nossa”, diz Chagas.

A reforma tributária pode aprender com cashback no exterior?

A maioria dos países que usa o sistema de cashback no mundo são vizinhos do Brasil. Isso porque, como salienta o presidente do Fenafisco, a finalidade do programa de reembolso é turbinar o poder de consumo dos mais pobres, especialmente com bens essenciais, como alimentos.

Por outro lado, a isenção de impostos sobre a cesta básica é uma “pedra no sapato” do cashback no Brasil. “Itens de higiene e alimentação da cesta básica deveriam ter retorno de 100% sobre o valor do imposto. Zerar a alíquota da cesta beneficia, sobretudo, os mais ricos e inibe o efeito do cashback”, diz.

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Para Queli Morais, da BDO, o país poderia aprender a como usar o cashback também com países europeus. Em Portugal, por exemplo, ela diz que o governo aprovou o acúmulo do IVA para os setores de alojamento, cultura e restauração. Esse dinheiro é reinvestido nas mesmas atividades.

“O Brasil pode utilizar o imposto recolhido por determinados segmentos para fomentar o seu desenvolvimento e melhoria”, afirma.

Além disso, os especialistas dizem que a melhor forma de restituir o imposto na terra do Pix  é pela conta bancária. “Sempre que possível – mediante controles e dados de documentos fiscais – ressarcir o imposto diretamente ao consumidor final adquirente”, diz a sócia de Tax da BDO.

Uma forma de realizar a checagem de dados seria, por exemplo, pelo CPF. O governo pode envolver o Cadastro Único (CadÚnico) como forma de distribuir o cashback.

Na Bolívia, o governo atingiu o objetivo de implementar o cashback e atingir níveis de resgate aceitáveis. “No fim, é mais dinheiro para pessoas pobres”, diz Mauricio Viscarra. O especialista, contudo, afirma que a alta informalidade inibiu os impactos positivos da medida – o que pode se repetir no Brasil.

Entre a alíquota do IVA e o cashback para a baixa renda, o governo boliviano recolhe 8%. “A mais valiosa lição para o Brasil é o spread entre a alíquota definitiva e o retorno. Ele deve ser o suficiente para o país”

“O Brasil é um dos países mais bancarizados e tem tecnologia própria. Tem como fazer a distribuição pelo Pix por exemplo, e é possível.”

 Francelino das Chagas, presidente do Fenafisco

Fonte: Inteligência Financeira