A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) realizou uma operação no Posto Fiscal de Pernambuquinho, no município de Monteiro, que resultou nas apreensões de cargas com farinha de trigo, feijão e carne bovina congelada com irregularidades. A operação foi coordenada pela Supervisão e o Comando Fiscal da 3ª Gerência Regional.

Durante a operação, foram constatadas diversas irregularidades, sendo as mais comuns a de transporte de mercadorias sem nota fiscal, a falta de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e), além do ICMS bloqueio. Após a contabilidade das mercadorias e lavratura do auto da infração, a operação resultou em cobrança na arrecadação aos cofres públicos a importância de R$ 82.081,00 de ICMS e multa.

Ações fiscais permanentes – A Sefaz-PB, que tem ações fiscais permanentes nas cinco Gerências Regionais, busca coibir a circulação de mercadoria com  documentação inidônea, irregular ou sem nota fiscal. O objetivo é combater a sonegação fiscal e, por extensão, também a concorrência desleal no mercado paraibano.

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