A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital-Fenafisco, realizou nos dias 25 e 26 de agosto, a 216ª reunião do Conselho Deliberativo da entidade. O encontro foi conduzido pela presidente Marlúcia Paixão, e reuniu lideranças do Fisco de todo o país, para debater temas afetos ao serviço público e à classe fiscal.

Entre os destaques da pauta, a participação política de servidores no processo eleitoral em curso, e a defesa do setor público nas urnas, foram amplamente discutidas e apoiadas.

Na ocasião, o diretor de Comunicação da Federação, Cloves Silva, destacou a importância de se eleger candidatos comprometidos em enfrentar o desmonte do serviço público, e engajados com a luta pelo fortalecimento do setor no Congresso Nacional e assembleias legislativas.

Silva comunicou ao colegiado que a Fenafisco está desenvolvendo uma campanha de mídia voltada à defesa do serviço público nas urnas, e que todas as peças publicitárias serão disponibilizadas, em formato aberto, para os sindicatos filiados ampliarem a mobilização em seus estados.

O diretor para Assuntos Parlamentares, Ricardo Bertolini, informou que ao todo somam 26 colegas do fisco que disputam as eleições de 2022.

ADEQUAÇÃO DAS RECEITAS

Também foi destaque da 216º RECD, a finalização do ajuste das receitas às regras estatutárias da Fenafisco, pela totalidade dos Sindicatos filiados à Federação. O Conselho Deliberativo autorizou o parcelamento, nas condições necessárias para viabilizar os ajustes necessários.

“Como resultado de decisões acertadas do CD obtivemos na prática, o tratamento estatutário igual à todos os filiados, com regras claras de transparência para o futuro da gestão destas obrigações financeiras”, destacou o diretor Administrativo e Financeiro, Celso Malhani.

TRABALHO LEGISLATIVO

Ao longo da reunião, membros da diretoria Executiva da Fenafisco apresentaram o rol de ações empreendidas pela entidade no monitoramento de projetos no parlamento, além de análise do cenário para votação e/ou avanço de pautas como: as reformas Tributária e Administrativa; Código de Defesa do contribuinte e a inclusão do Fisco na PEC 63/2013, que garante às carreiras jurídicas (magistrados e membros do Ministério Público), a percepção de quinquênios (Extrateto). (PL 2721/21 no Senado, e 6726/16  na Câmara .

Segundo avaliação da Metapolítica assessoria parlamentar, o ambiente atual do Congresso Nacional mostra-se desfavorável para a tramitação das pautas citadas, por conta do período eleitoral, podendo este cenário ser modificado a partir do resultado das eleições de outubro.

PLP 17/22

A Metapolítica solicitou reunião com o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com o objetivo de apontar alternativas ao texto. Na avaliação da assessoria parlamentar, não há indícios para que o projeto seja pautado para a votação em plenário na Câmara.

A Fenafisco, em parceria com outras entidades representativas do Fisco, prepara uma campanha de mídia, com o objetivo de alertar os parlamentares para os efeitos nocivos do projeto à fiscalização tributária e sociedade, por meio de inserção de spots em rádio, outdoors, e ampla visibilidade nas redes sociais.

Fenafisco-PB

O Fisco paraibano foi representado pelo diretor e pelas diretoras do Sindifisco-PB, Wagner Lira (presidente), Helena Bezerra (vice-presidente) e Roberta Do Monte (Secretária-Geral Adjunta).