Em sabatina realizada por entidades do Fisco, Vanessa Canado criticou a atual desoneração setorial de folhas de pagamento. Ela defendeu um sistema tributário mais progressivo e mudanças nas bases da tributação do consumo

A assessora tributária da candidatura de Simone Tebet abordou a questão dos encargos incidentes na folha de salários, afirmando que uma das formas de combate à informalidade e ao desemprego se daria com a revisão desse ônus. Representando a Coligação MDB, PSDB, Podemos e Cidadania, no evento Diálogos com os Presidenciáveis 2022, Vanessa Calado defendeu que o país deve fazer mudanças nas bases de tributação sobre o consumo, do sistema do  imposto sobre a renda, bem como fazer melhorias na tributação do patrimônio.

“Todos queremos um sistema tributário melhor, mais progressivo, mais amigável ao ambiente de negócios, mais racional, mais simples”, disse, ao abrir a sabatina organizada pelas entidades Anfip, Fenafisco e Sindifisco. Segundo ela, o debate sobre reforma tributária está mais maduro e com mais setores envolvidos do que há algumas décadas, e afirmou que ela deve ser feita do ponto de vista da justiça social e do crescimento econômico do país.

Advogada e doutora em direito tributário, defendeu a desoneração da folha salarial, principalmente em relação ao primeiro salário-mínimo, para combater a informalidade no mercado de trabalho e o desemprego, mas indicou que não existem recursos para a execução de um programa semelhante: o custo, de acordo com seus cálculos, seria de R$90 bilhões. “Até brinquei uma vez, a gente discute a desoneração da folha, parcial ou integralmente, mas diria a vocês, com outra reforma da previdência”, conta.

Ela criticou a forma como a desoneração setorial  (Lei 12.546) foi aprovada e prorrogada: “Retira dinheiro da previdência, não é boa para a economia. Escolher qual setor vai pagar mais contribuição não é bom do ponto de vista econômico. Se tem uma discussão relevante para ser feita não é a desoneração setorial, mas, eventualmente, desonerar o salário-mínimo, o primeiro salário, para diminuir a informalidade e paralelamente melhorar a qualificação dos trabalhadores”, explicou.

Reforma do Consumo

A pauta da reforma sobre o consumo está em destaque no país, segundo ela, pois o sistema de tributos se tornou insustentável do ponto de vista do ambiente de negócios. “Os estados viram, ao longo do tempo, essa disputa por investimentos, fazendo essa arrecadação cair e, por outro lado, uma coisa que é muito cara aos governadores, ver o desenvolvimento regional não acontecer. É um problema estrutural muito grave”, lamentou.

Ainda sobre a seguridade social, ela afirmou que a previdência deveria ter uma referibilidade maior com a contribuição. “Um sistema, não para carimbar o dinheiro, mas criar um sistema em que você tenha um certo incentivo para contribuir, pois aquilo vai voltar para você. De algum modo redesenhar o sistema e racionalizar o sistema”, afirmou.

Justiça social

Canado defendeu a reforma do imposto de renda para o financiamento de políticas públicas e assistenciais. Disse ainda que a justiça tributária deve demonstrar tecnicamente o seu potencial na vida das pessoas. “O primeiro incentivo que as pessoas têm para pagar imposto é que pagam igual a outro que recebe o mesmo rendimento ou, sendo mais pobre, que pague menos, ou não pague nada comparativamente aos mais ricos”, disse.

Sobre a tributação dos lucros e dividendos, ela afirmou que mudanças talvez não tragam ganhos substanciais sobre o crescimento econômico ou arrecadatório, “mas é medida  importante para que todos contribuam com a sua parte no financiamento do Estado e das políticas sociais”.

Diálogos com os Presidenciáveis

A sabatina Diálogos com os Presidenciáveis 2022 está recebendo os candidatos à Presidência da República mais bem posicionados nas pesquisas de opinião, e suas respectivas assessorias econômicas, para falar do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. Desde junho, já recebeu os assessores das campanhas de Lula, Guilherme Mello, e do PDT, Nelson Marconi,  além do próprio candidato Ciro Gomes. Os debates estão disponíveis nas redes das entidades.

É uma realização da Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

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