A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) promoveu, em Brasília, nos dias 21 e 22 de junho, o V Encontro Jurídico e o XIII Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, em formato híbrido. Sob o tema: Desafios jurídicos e novas tecnologias, o evento teve como objetivo fomentar o debate de assuntos que desafiam o cotidiano político, jurídico e sindical dos filiados, estabelecendo o diálogo sobre a valorização e defesa dos pleitos dos servidores públicos fiscais tributários.

A abertura do encontro contou com as falas dos diretores coordenadores do evento, Marco Couto (Jurídico) e Celso Malhani (Administrativo), que agradeceram a participação dos sindicatos na atividade e destacaram a importância da promoção de coletivos como esse para o fortalecimento da categoria. “É um grande prazer para nós da Fenafisco realizar o nosso tradicional Encontro. Espero que possamos compartilhar conhecimento e promover um debate enriquecedor sobre as questões da categoria fiscal”, pontuou Marco.

A advogada da entidade e organizadora do Encontro, Caroline Sena, abriu os trabalhos da mesa, que contou com a palestra magna de abertura: O STF e a Administração Fazendária, proferida pelo advogado Saul Tourinho Leal. “A valorização das administrações tributárias é signo de civilização e decorre, no Brasil contemporâneo, diretamente da Constituição. É preciso perseverar nesse caminho institucional”, pontuou Tourinho.

Na sequência, a palestra do advogado Antonio Rodrigo Machado tratou sobre as novas tecnologias na rotina de trabalho em tempos pandêmicos. “As ferramentas tecnológicas ajudaram no aperfeiçoamento da Administração Pública, mas ainda é necessário ponderar sobre o teletrabalho, sobretudo quando se trata de controle e transparência”, concluiu o advogado.

Compondo a mesa, no período da tarde, o advogado Guilherme Renault e a advogada Thaís Riedel promoveram discussões sobre a proteção de dados e o planejamento previdenciário para os servidores públicos. “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais precisa ser amplamente discutida, pois está presente em todos os aspectos do nosso cotidiano. Nós lidamos diariamente com dados em nossos sindicatos”, afirmou Renault.

Responsável pela palestra de encerramento, Thaís Riedel falou com o Fórum sobre o planejamento previdenciário e como as mudanças da reforma da previdência impactaram a vida do servidor público. “Ela desconstitucionaliza direitos e promove a constitucionalização de deveres. É necessário fazer um planejamento previdenciário”, ressaltou Riedel.

Após as apresentações, os presentes confraternizaram e puderam desfrutar de um happy hour na sede na Federação.

XIII Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital

Dando continuidade as atividades do encontro, os assessores jurídicos dos sindicatos filiados se reuniram na quarta-feira (22), na sede da Fenafisco, para um momento de troca de experiências, onde puderam fazer a socialização de demandas jurídicas dos seus respectivos estados.

Na oportunidade, as assessorias também elaboraram proposições finais do Encontro, que serão submetidas à Fenafisco para deliberações e possíveis encaminhamentos.

Ao final do evento, a advogada Caroline Sena, ressaltou a satisfação com o resultado do evento, que contou com o engajamento de todos os participantes, que, tanto de forma presencial, quanto virtual, contribuíram para o sucesso do Encontro. Os Diretores da Fenafisco Ricardo Bertollini (parlamentar) e Cloves Silva (comunicação) agradeceram a presença de todos e o diretor Celso Malhani, no exercício da presidência da Federação, encerrou os trabalhos.

Confira fotos do evento.

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