O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 115, inserindo a proteção de dados pessoais no Art. 5° da Constituição Federal: direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Desde setembro de 2020 passou a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018).

Mas quais são os impactos a que a Lei traz para os Sindicatos? Para dirimir eventuais dúvidas, a Escola DIEESE de Ciências do Trabalho está oferecendo o curso de extensão Desvendando a LGPD, na modalidade à distância, com aulas ao vivo.

São 30 vagas por turma, limitada a 7 participantes por sindicato. Informações sobre valores, carga-horária do curso e inscrições no site: www.escola.dieese.org.br.